Processo 714259/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 25/10/2012 15:29
Autuado em 25/10/2012 15:29
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 857/2014 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 21/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/03/2014 Acórdão   857/ 2014 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/03/2014 Acórdão   857/ 2014 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/02/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE PORECATU
Interessado WALTER TENAN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/10/2012 15:39 239100/12 CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/05/2014 879 Despacho Processual Diverso nº 1245/2014
21/03/2014 845 Acórdão nº 857/2014
07/03/2014 835 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2014 de 13/03/2014
21/11/2012 531 Despacho Processual Diverso nº 2870/2012
30/10/2012 518 Termo de Distribuição de Processo nº 15830/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/05/2014 11:17 DP  
08/05/2014 11:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1245/2014 -
16/04/2014 09:32 STP Despacho Processual Diverso nº 48/2014 -
10/04/2014 10:34 DEX Despacho Processual Diverso nº 341/2014 -
25/03/2014 14:36 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1245/2014 -
24/03/2014 15:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 409/2014 -
17/03/2014 16:13 STP  
27/02/2014 16:53 GCFAMG  
27/02/2014 14:36 STP Certidão de Sessão nº 117/2014 -
14/02/2014 11:43 GCFAMG  
14/02/2014 08:08 STP Certidão de Sessão nº 80/2014 -
06/01/2014 13:39 GCFAMG  
10/10/2013 15:09 SMPjTC Parecer nº 19761/2013 - pela anulação da decisão Recurso de Revista. Nulidade. Retorno à fase instrutória.
30/01/2013 11:28 DICAP Parecer nº 20470/2013 - RECURSO DE REVISTA. PELO CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
19/11/2012 14:48 DP  
28/10/2012 19:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2870/2012 -
25/10/2012 15:29 DP Informação nº 11037/2012 -
25/10/2012 15:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15830/2012 -

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